Durante o debate promovido pela TV Brasília e Correio Braziliense, Everardo Gueiros trouxe à tona temas fundamentais para a advocacia, com destaque para a defesa da independência plena da advocacia pública, as falhas no projeto de advocacia dativa e os problemas decorrentes do acordo entre a OAB e o DEPEM.
“Independência plena e honorários garantidos”, foi o mote que Everardo usou ao defender o fortalecimento da advocacia pública. Para ele, o direito aos honorários deve ser tratado como “sagrado” e livre de qualquer discussão que possa prejudicar os advogados. “Essa é nossa maior proposta para a advocacia pública”, reforçou Gueiros.
Quando o tema mudou para a advocacia dativa, Everardo foi enfático ao mencionar que, apesar de ser um projeto interessante, ele está distante de sua plena eficiência. “Muitos advogados se inscrevem, mas só uma panelinha é chamada”, disse, referindo-se à falta de inclusão na convocação dos profissionais. Além disso, criticou duramente o atraso nos pagamentos pelos serviços prestados, afirmando que os advogados deveriam ser pagos imediatamente após concluírem suas atividades. “O sistema precisa ser mais ágil e justo”, completou.
No que tange ao acordo entre a OAB e o DEPEM, Everardo destacou que ele prejudica diretamente os advogados. “Esse convênio limita os agendamentos a nove por dia, mas cada pavilhão poderia realizar 27 agendamentos se usassem as três salas de atendimento disponíveis”, explicou, mostrando a ineficiência na gestão dos recursos disponíveis. Outro ponto polêmico é a punição aos advogados por faltas em audiências, que podem resultar em suspensões de 30 a 90 dias. “Isso é uma penalidade absurda, o sistema não pode punir dessa forma”, disse indignado.
Everardo também criticou a necessidade de agendar atendimentos para procedimentos simples, como coletar assinaturas. Para ele, isso só aumenta a burocracia sem motivo. “Precisamos de um sistema mais eficiente, que não atrapalhe o trabalho dos advogados”, concluiu.