Câmara aprova classificação de maus-tratos fatais contra cães e gatos como crime hediondo

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Studart: "Estamos aqui para defender todas as espécies" - Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosFonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que classifica como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resulta na morte do animal. O texto agora será encaminhado ao Senado Federal, onde ainda precisa ser analisado.

Quando a medida se aplica

A proposta é o Projeto de Lei 2475/25, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). A versão aprovada foi um substitutivo elaborado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Conforme o texto, a classificação como crime hediondo poderá ocorrer em três situações: quando o autor pretende causar a morte; quando assume o risco de que ela aconteça; ou quando a morte decorre de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido cometidos de forma dolosa.

Para os casos de maus-tratos a cães e gatos que terminem em morte, a pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de manter a guarda de animais.

Argumentos apresentados durante a votação

Ao defender a proposta, o relator afirmou que os animais não conseguem pedir ajuda e que a medida busca ampliar a proteção a diferentes espécies. A mudança, segundo ele, estabelece uma resposta mais rigorosa para situações em que a violência contra cães ou gatos leva à morte.

Studart, autor do projeto, afirmou que muitos casos de crimes contra animais no Brasil não resultam em responsabilização efetiva. Ele também criticou a possibilidade de pessoas condenadas deixarem a prisão sem cumprir uma punição que considere proporcional à gravidade da conduta.

Próxima etapa

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para apreciação dos senadores. Até que o processo legislativo seja concluído, o texto ainda pode ser debatido e sofrer alterações. A iniciativa pretende tornar mais severas as consequências para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos e causa a morte dos animais.

Informações: Agência Câmara de Notícias.