O Plenário José Rodrigues dos Reis acolheu, nesta terça-feira (3), mais uma sessão solene de retomada dos trabalhos legislativos.

A cerimônia também apresentou a nova Mesa Diretora para este ano, que tem como novidade a posse do vereador Tiago Machado na vice-presidência e do parlamentar Chico da Antarctica como 1º secretário. Além deles, assumem a suplência os vereadores Everaldo Meireles e Marcelo Meireles. A vereadora Márcia Meireles permanece no cargo de 2ª secretária.

A presidência da Casa segue sob a condução do vereador Felipe do Mandu pelo terceiro ano consecutivo, sendo o segundo na atual legislatura. Em seu discurso, o presidente reforçou que continuará atuando como parceiro dos vereadores, buscando manter a harmonia e o respeito entre todos.

Ele também creditou os bons resultados da gestão ao trabalho dos colaboradores da Câmara e reafirmou que priorizará um relacionamento institucional positivo com o Poder Executivo, com foco em promover melhorias contínuas para a cidade.

A solenidade contou ainda com a presença do prefeito Diego Sorgatto, que utilizou a tribuna para valorizar a atuação da Casa de Leis de Luziânia e apresentar esclarecimentos de interesse público.

Entre os temas abordados, destacou informações sobre a Taxa Municipal de Resíduos Sólidos (taxa de lixo), implantada no município em conformidade com o Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020.

O chefe do Poder Executivo explicou que medidas foram adotadas para minimizar os impactos econômicos da legislação, que tem como objetivo universalizar o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto no Brasil até 2033.

Entre elas, estão a isenção da taxa para lotes sem edificação, a aplicação da tarifa social — que reduz o valor para R$ 9,19 mensais —, a diminuição de 50% da taxa vinculada ao IPTU e a limitação do teto máximo de cobrança.

Por fim, em casos de duplicidade na cobrança da taxa, tanto pela fatura da Saneago quanto pelo IPTU, o prefeito orientou que os contribuintes entrem em contato com o setor responsável para solicitar a regularização e atualização dos dados do imóvel.

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