A Câmara Municipal de Planaltina de Goiás aprovou, no dia 6 de outubro de 2025, o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria da vereadora Dani da Saúde, que institui o programa de qualificação das enfermeiras para a colocação do Dispositivo Intrauterino (DIU) no município. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres ao planejamento familiar e garantir a realização do procedimento de forma segura, humanizada e conforme as normas do Ministério da Saúde. De acordo com a nova lei, a Secretaria Municipal de Saúde será responsável por oferecer cursos de capacitação específicos às enfermeiras que atuam ou venham a atuar nos serviços de planejamento familiar. O treinamento deverá ter carga horária mínima de 40 horas, sendo 20 teóricas e 20 práticas, abordando temas como anatomia e fisiologia do sistema reprodutor feminino, técnicas de inserção do DIU de cobre e hormonal, manejo de complicações e interpretação de exames de ultrassonografia transvaginal.
A vereadora Dani da Saúde destacou que o projeto é um passo importante para fortalecer a política pública de atenção à saúde da mulher em Planaltina.
Muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para ter acesso ao DIU, principalmente pela falta de profissionais capacitados. Com essa lei, garantimos que nossas enfermeiras estejam preparadas e que o atendimento seja mais rápido, acessível e seguro”, afirmou a parlamentar.
A legislação determina ainda que as enfermeiras que já atuam no planejamento familiar terão o prazo de 12 meses para concluir a formação exigida. A Secretaria Municipal de Saúde ficará encarregada de emitir os certificados e organizar turmas periódicas de capacitação, em parceria com instituições de ensino ou profissionais especializados.
O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do Prefeito Municipal. Com a implementação do programa, a expectativa é que o município amplie o acesso ao DIU, reduza a fila de espera por procedimentos e fortaleça as ações de planejamento familiar e autonomia das mulheres em Planaltina de Goiás.
