A Câmara Municipal de Planaltina-GO aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (4), o Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do vereador Célio Mototáxi, que estabelece regras rigorosas para a prática de soltar pipas no município e proíbe o uso, posse, fabricação e comercialização de qualquer tipo de linha cortante, como cerol, linha chilena e similares. A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.
O projeto, apresentado no dia 26 de novembro, tem como objetivo principal assegurar a segurança de crianças, adolescentes, adultos e profissionais que circulam pelas vias urbanas, além de prevenir acidentes envolvendo motociclistas, ciclistas, pedestres e a rede elétrica.
Regras e proibições
A nova lei determina que a prática só poderá ocorrer em locais abertos, como parques, praças e áreas definidas pelo Poder Público. Fica proibido:
- Uso, fabricação, venda ou armazenamento de linhas cortantes;
- Soltar pipas com linhas cortantes mesmo em locais permitidos;
- Praticar a atividade próximo a redes elétricas, subestações, vias de tráfego intenso ou áreas com risco;
- Utilizar espaços com menos de 500 m² ou que ofereçam obstáculos.
O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a criar pipódromos e promover campanhas educativas em parceria com escolas, associações e entidades civis.
As penalidades incluem multas, que serão dobradas em caso de reincidência, e cassação do alvará para comércios que insistirem na venda de materiais proibidos. Quando o infrator for menor de idade, a responsabilidade recai sobre pais ou responsáveis.
Justificativa do autor
Em sua justificativa, o vereador Célio Mototáxi destacou o crescente número de incidentes envolvendo linhas cortantes no município e em todo o país. Segundo ele, materiais como cerol e linha chilena representam riscos severos para motociclistas — categoria à qual pertence —, além de pedestres, ciclistas e animais.
“Motociclistas que utilizam a moto para trabalhar ou até mesmo para lazer são frequentemente vítimas desse tipo de material, sofrendo cortes graves, quedas e, em alguns casos, sequelas permanentes. Como a motocicleta é instrumento de sustento de muitos trabalhadores, é essencial que o Poder Público adote medidas preventivas para proteger esses profissionais”, afirmou.
O vereador também reforçou que a regulamentação harmoniza segurança pública com a preservação da cultura popular, incentivando práticas educativas e a criação de espaços seguros para a atividade.
Riscos e consequências do uso de linhas cortantes
O uso de cerol, linha chilena e outras substâncias cortantes é reconhecido nacionalmente como um grave risco à vida. Entre os principais perigos, destacam-se:
- Perigo para motociclistas e ciclistas: A linha pode causar ferimentos graves ou fatais, especialmente cortes no pescoço. Em Goiás, ocorrem todos os anos dezenas de acidentes envolvendo linhas cortantes, com registros de mortes e mutilações.
- Danos à infraestrutura elétrica: Linhas cortantes podem romper fios de energia, causando interrupções no fornecimento e riscos de choque elétrico.
- Risco para o próprio usuário: Manipular linhas com substâncias abrasivas pode causar cortes profundos nas mãos e braços.
- Crime e penalidades: O uso e a comercialização são proibidos em diversos estados e municípios brasileiros, gerando multas e responsabilização civil e criminal.
Como soltar pipa de forma segura
A aprovação do projeto reforça orientações essenciais para evitar acidentes:
- Use apenas linha simples, sem cerol ou qualquer material cortante;
- Escolha locais amplos e abertos, longe de fios elétricos, postes, árvores e vias movimentadas;
- Denuncie casos de uso de linha cortante à polícia;
- Motociclistas devem instalar antena corta-pipa, obrigatória para quem trabalha com transporte de passageiros ou mercadorias.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 034/2025, Planaltina-GO dá um passo importante na prevenção de acidentes e na promoção de práticas recreativas mais seguras, reforçando o compromisso com a proteção da população e o ordenamento das atividades urbanas.
