segunda-feira, 29 dezembro 2025
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Câmara Municipal dá anuência para operação experimental do Transporte Coletivo Urbano

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Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 11, a Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto deu anuência ao ofício enviado pelo Poder Executivo, que solicita autorização para a operação, em caráter experimental, do transporte coletivo urbano no município.

A autorização atende ao Art. 17, inciso II, da Lei Municipal nº 332/98, que estabelece as normas para o funcionamento e regulamentação do sistema de transporte no município.

Com a anuência legislativa, o Executivo fica autorizado a iniciar, de forma experimental, a implementação do serviço, permitindo testes operacionais, ajustes de rotas e análise de demanda. Essa etapa é essencial para garantir a futura oferta de um transporte público eficiente, seguro e adequado às necessidades da população.

A Câmara reforça seu compromisso em colaborar com iniciativas que visam melhorar a mobilidade urbana e proporcionar mais qualidade de vida aos cidadãos Santoantonienses.

Câmara Municipal

Comunicação



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