Com a presença da comunidade católica, da sociedade civil, do Poder Executivo e do Poder Judiciário, a Câmara Municipal de Luziânia voltou a debater a importância da proteção jurídica dos direitos do ser humano desde a concepção até o nascimento, com base nos princípios fundamentais da vida e da dignidade humana.

A iniciativa, proposta pelo vereador Carlos da Liga, promoveu na sexta-feira (1º) um encontro de informação e conscientização, apresentando também a realidade local sobre o tema.

A solenidade foi alusiva ao Dia Nacional do Nascituro (8 de outubro) e à Semana de Defesa e Promoção da Vida.

O Bispo Diocesano, Dom Francisco Agamenilton Damascena, elogiou a continuidade da celebração em defesa da vida, realizada na Câmara desde 2017.

Durante o evento, o Defensor Público Federal Dr. Danilo de Almeida Martins abordou os diferentes tipos de violência contra o feto e deixou uma “tarefa de casa” ao Parlamento Municipal.

Ele sugeriu que os vereadores utilizem a recente Lei nº 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e dispõe sobre o registro da criança nascida morta, como base para legislar sobre a emissão de declaração de óbito em qualquer idade gestacional — garantindo, assim, o direito ao sepultamento dos bebês com respeito à vida e à dignidade humana.

O defensor também propôs a celebração de convênios e parcerias para viabilizar o enterro das crianças, com disponibilização de jazigos.

“É necessário que a sociedade de Luziânia tenha ciência do que tem sido feito com esses bebês”, ressaltou.

Os vereadores reforçaram a importância do debate e da disseminação de informações corretas para a construção de políticas públicas eficazes em defesa da vida.

Confira mais imagens em nossa GALERIA.