Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira, 23 de outubro, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Resolução nº 04, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás. A proposta tem como objetivo modernizar a gestão administrativa e legislativa, ampliar a transparência e garantir maior eficiência nos serviços prestados à população.

Entre as medidas previstas estão a digitalização de processos e documentos, a implantação de uma plataforma digital legislativa e a criação de políticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O projeto também estabelece diretrizes para backup e continuidade dos serviços digitais, assegurando a integridade e a preservação das informações públicas.

Com a nova resolução, todos os processos administrativos e legislativos deverão tramitar de forma eletrônica, reduzindo o uso de papel, otimizando recursos e promovendo a sustentabilidade. Além disso, a iniciativa busca aproximar o cidadão da Câmara, permitindo o acesso facilitado a informações, consultas públicas, solicitações e serviços online.

De acordo com a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a proposta alinha o Legislativo municipal às melhores práticas de gestão pública digital, fortalecendo a transparência, a participação cidadã e a eficiência dos serviços oferecidos à comunidade de Valparaíso de Goiás.

Projetos enviados pelo Executivo 

PL nº 126, autoriza o mesmo a desafetar e doar ao Estado de Goiás, área pública situada no bairro Chácaras Anhanguera C. 

PL nº 127, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Valparaíso de Goiás e dá outras providências. 

PL nº 128, autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar, à entidade Rotary Club de Valparaíso de Goiás Sul, área que especifica, e dá outras providências.

PL nº 129, dispõe sobre a Criação da Assistência Judiciária Municipal no município; 

Projeto de lei complementar nº 130,  dispõe sobre a remissão do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN –  incidente sobre os serviços de construção civil destinados à edificação do Mercado Municipal de Valparaíso de Goiás. 

PL nº 131,  autoriza abertura de créditos suplementares na lei orçamentária, para o exercício 2025. 

Projetos apresentados 

PL nº 118, de autoria do vereador César do Trânsito, que dispõe sobre medidas de combate à pichação, vandalismo e depredação, estabelecendo penalidades mais rigorosas, criando canal de denúncias e restringindo a venda de tintas em spray a menores de 18 anos.

PL nº 132, apresentado pelo vereador Dênis Bento, dispõe sobre a proibição da cobrança de valores pelo serviço de corte, fatiamento, moagem e preparo de produtos vendidos em estabelecimentos comerciais no município de Valparaíso de Goiás e dá outras providências.

Indicações 

Vereador Edvaldo Marajó 

• Serviço de tapa-buracos na rua Botocudos, bairro Chácaras Anhanguera;
• Solicitação de substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas de LED na rua 180, 1ª etapa do Céu Azul.

Vereador Guilherme Gordão 

• Solicitação para a retirada e reposicionamento de quebra-molas localizado em frente à garagem das residências 01 e 02 da quadra 24, do bairro Valparaizo II, para ponto mais adequado na mesma quadra.

Vereador Tio Lucas 

• Solicitação de faixa de pedestres e as devidas sinalizações, em frente a Escola Municipal Professora Maria do Nascimento Paiva, localizada na quadra 55, lote 18, rua 34, 3ª etapa do Céu Azul; 
• Implantação de faixa de pedestres e as devidas sinalizações nas proximidades da parada de ônibus, localizada na Avenida Senador Tancredo Neves, quadra 01, Etapa D, em frente ao C.T.G – Centro Tradições Gaúchas. 

Vereador Ildemar da Vila

• Recuperação asfáltica da rua Pará, localizada no Setor de Chácaras Anhanguera A;
• Inspeção técnica, a fim de verificar e solucionar as constantes quedas de energia elétrica nas quadras 21 a 24 no Setor de Chácaras Anhanguera C.

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Câmara de Valparaíso de Goiás, Transparência, Trabalho e Desenvolvimento.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Victória Rocha

Fotos: Cleben Lopes