Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 13 de novembro, a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do vereador Dênis Bento. A proposta prevê isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para doadores de sangue, pessoas com deficiência, eleitores que prestaram serviço à Justiça Eleitoral e candidatos desempregados ou de baixa renda.

Segundo o texto, o objetivo é ampliar o acesso às oportunidades de trabalho no serviço público, garantindo igualdade de condições para cidadãos em situação de vulnerabilidade. Para ter direito ao benefício, os candidatos deverão apresentar documentação comprobatória, conforme cada caso — como registro de doação, comprovação de deficiência, declaração da Justiça Eleitoral ou inscrição no CadÚnico.

O texto também destaca que o projeto representa um passo importante rumo à justiça social e inclusão no município. A medida busca eliminar barreiras financeiras que, muitas vezes, impedem a participação de pessoas que mais precisam de oportunidades de estabilidade e renda. 

O projeto ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção do Poder Executivo. Caso seja aprovado em definitivo, Valparaíso de Goiás se tornará um dos poucos municípios da região a adotar uma política de isenção tão ampla e inclusiva para concursos públicos.

Projetos aprovados em primeira votação 

PL nº 91, requerido pelo Poder Executivo Municipal e dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, Lei 1.900 de 22 de julho de 2025.

PL nº 106, cuja autoria pertence ao vereador Dênis Bento, e dispõe sobre a Isenção de Taxa de Inscrição em Concurso Público e Processo Seletivo para Doadores de Sangue, Pessoas com Deficiência, Eleitores Prestadores de Serviços à Justiça Eleitoral e Candidatos Desempregados, no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás. 

PL nº 114, também de autoria do vereador Dênis Bento,  institui, no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás, o Programa Municipal de Capacitação e Incentivo à Autonomia da Mulher, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.

Indicações 

Vereadora Maria do Monte 

• Asfaltamento da rua Minas Gerais, que dá acesso à rua Rio Grande do Norte, bem como das vias localizadas nos condomínios Praia dos Amores e Formoso.
• Retirada dos entulhos acumulados nos seguintes endereços: rua Rio de Janeiro, quadra 10, lote 8, casa 05, no bairro Anhanguera, e também no final da rua Rio Grande do Norte. 
• Solicita o cumprimento da Lei 1.401 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação do programa FARMAPET que visa coletar, recondicionar , armazenar e distribuir medicamentos veterinários no município. 

Vereador Ildemar da Vila 

• Implantação de um quebra-molas na rua D, quadra O, Parque Esplanada I.

Vereador Edvaldo Marajó 

• Serviço de tapa buracos em ruas dos bairros Parque Marajó, Jardim dos Ipês e Santa Rita. 

Vereador Guilherme Gordão 

• Implantação de uma rampa de acesso para passagem de pedestre até a parada de ônibus localizada no Parque Esplanada V, próximo a funerária Boa Esperança;
• Indicação de capina, roçagem e limpeza em todo bairro da Cidade Jardins.

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Câmara de Valparaíso de Goiás, Transparência, Trabalho e Desenvolvimento.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Victória Rocha

Fotos: Cleben Lopes