Institui o Programa Municipal Criança Segura e Ativa, dispõe sobre as regras de abertura, uso e limpeza de quadras esportivas escolares nos fins de semana, cria o Selo “Instituição Segura para a Infância” no âmbito do Município de Formosa – GO.
Lei Ordinária nº 1.211 ,de 20 de Agosto de 2026 — Câmara Municipal de Formosa