Programas responsáveis pela votação e pela totalização dos votos passaram pela assinatura das instituições fiscalizadoras e não poderão sofrer alterações antes das eleições
O Ministério Público Eleitoral participou, nesta sexta-feira (4), de uma das etapas decisivas de preparação das Eleições Gerais de 2026: a assinatura e lacração dos sistemas informatizados que serão utilizados nas urnas eletrônicas e no processo de totalização dos votos em todo o país.
Com a conclusão do procedimento, as versões finais dos programas passam a ficar protegidas contra modificações. Qualquer alteração posterior comprometeria os mecanismos de autenticação criados durante a cerimônia e seria identificada pelos sistemas de segurança.
A votação do primeiro turno está marcada para o dia 4 de outubro.
Sistemas passam por fiscalização antes da lacração
O processo integra um conjunto de procedimentos de auditoria e fiscalização adotados pela Justiça Eleitoral antes de cada eleição. Durante meses, os códigos dos sistemas permaneceram disponíveis para acompanhamento das entidades autorizadas a fiscalizar o processo eleitoral.
Representantes do Ministério Público Eleitoral participaram da análise técnica dos programas e puderam apresentar observações e sugestões de aperfeiçoamento antes da definição da versão final que será instalada nas urnas.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou a importância da fiscalização permanente sobre os sistemas responsáveis por registrar e contabilizar os votos dos brasileiros.
Segundo ele, o acompanhamento realizado pelas instituições contribui para ampliar a transparência e a capacidade de auditoria do processo eleitoral.
Assinaturas impedem mudanças unilaterais
Além do Ministério Público Eleitoral, participaram da assinatura dos sistemas representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal e Defensoria Pública.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também participou da cerimônia.
Após receberem as assinaturas digitais das instituições fiscalizadoras, os programas foram gravados em mídias especiais e receberam lacres físicos. A partir desse momento, as versões utilizadas na eleição não poderão ser modificadas unilateralmente.
A tecnologia utilizada permite verificar a autenticidade dos arquivos. Caso qualquer mudança seja realizada posteriormente, a assinatura digital deixa de corresponder à versão original, tornando a alteração identificável pelos mecanismos de segurança.
Mídias ficarão guardadas em sala cofre
Os sistemas lacrados permanecerão armazenados sob segurança no Tribunal Superior Eleitoral até o início da preparação das urnas que serão distribuídas pelo país.
Antes de entrarem em operação, as urnas também passam por novos procedimentos de verificação. O objetivo é confirmar que os programas instalados correspondem exatamente às versões assinadas e lacradas pelas instituições.
Se for detectada alguma inconsistência entre os arquivos, o equipamento possui mecanismos capazes de impedir o funcionamento do sistema.
O TSE também disponibiliza informações que permitem às entidades fiscalizadoras conferir a identidade digital dos programas utilizados durante a eleição.
Segurança baseada em diferentes camadas
Para o Tribunal Superior Eleitoral, a cerimônia representa mais uma etapa do conjunto de mecanismos destinados a garantir a autenticidade e a integridade da votação eletrônica.
O presidente da Corte Eleitoral ressaltou que partidos políticos, Ministério Público, instituições públicas, entidades fiscalizadoras, representantes da sociedade e setores acadêmicos podem acompanhar diferentes fases relacionadas à segurança dos sistemas eleitorais.
A lacração dos programas utilizados nas eleições é prevista pela legislação eleitoral e deve ocorrer antes da realização do pleito.
O procedimento funciona como uma garantia adicional de que os softwares utilizados no dia da votação são os mesmos que passaram pelo processo de fiscalização e receberam a validação das instituições participantes.
Com a etapa concluída, a Justiça Eleitoral avança agora para os procedimentos de preparação das urnas que serão utilizadas pelos milhões de eleitores brasileiros nas Eleições Gerais de 2026.