Formaliza a composição da Comissão Processante constituída para apurar os fatos atribuídos à Prefeita Municipal de Formosa, objeto da Denúncia de Infração Político- Administrativa nº 2/2026.
| ATO DO PRESIDENTE | DATA |
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Clique aqui e acesse o Ato do Presidente nº 31/26 – “Formaliza a composição da Comissão Processante constituída para apurar os fatos atribuídos à Prefeita Municipal de Formosa, objeto da Denúncia de Infração Político- Administrativa nº 2/2026.” | 26/10/2026 |
Publicação no site e no SAPL: Assessoria Legislativa