A Câmara Municipal de Formosa realizou duas sessões ordinárias nesta semana para votar três projetos de lei e uma emenda à Lei Orgânica do Município em última fase de votação, recepcionar outras três proposituras e encaminhar 67 indicações sobre diversas demandas e setores da cidade ao Poder Executivo. As reuniões legislativas ordinárias voltam a ocorrer nos próximos dias 10, 11 e 12 de novembro.
Projetos aprovados em última fase
Em terceira fase de discussão e votação – quando os vereadores analisam o mérito da proposta legislativa – o Plenário aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos:
Projeto de Lei Ordinária n.º 122/26, que “Institui diretrizes para a ampliação do acesso à vacinação antirrábica de cães e gatos por meio de atendimento domiciliar no Município de Formosa GO e dá outras providências”, de autoria da vereadora Amanda do Amigo Cão.
Projeto de Lei Ordinária n.º 123/26, que “Dispõe sobre a política municipal de prevenção da cinomose em cães, estabelece diretrizes para a ampliação do acesso à vacinação gratuita e para ações de educação, proteção e bem estar animal no Município de Formosa-GO, e dá outras providências”, de autoria da vereadora Amanda do Amigo Cão.
Projeto de Lei Ordinária n.º 118/26, que “Dispõe sobre a transparência, a informação e a proteção ao consumidor nos casos de interrupção do fornecimento de energia elétrica e de água no Município de Formosa-GO, e dá outras providências”, de autoria do vereador Markim Reis.
Todos os projetos acima aprovados serão remetidos ao Poder Executivo para sanção ou veto.
Em rito diferente, a Emenda à Lei Orgânica do Município passa por duas fases de votação com interstício mínimo de dez dias entre as votações. Na terça (03), em última fase, o texto apresentado pelos vereadores Amanda do Amigo Cão, Dr. Luiz Fernando Lêdo, Dedé, Lorão, Dannilo Guia e Enfermeiro Rogério recebeu uma emenda assinada pelos vereadores Professor Valdson José, Amanda do Amigo Cão, Professora Nilza, Lorão, Subtenente Clésio, Welio de Iraci Chegou, Marquim Araujo, Dr. Luiz Fernando Lêdo, Dedé, Marcus Viana e Mundim, que propôs uma mudança a alguns parágrafos da proposta inicial.
A emenda ao projeto foi aprovada e, com isto, se incorporará ao texto final. Direferente dos projetos de Lei, uma vez aprovada, a Emenda à Lei Orgânica é promulgada pelo Poder Legislativo, ato que deve ocorrer nos próximos dias. Confira abaixo a Emenda e o texto modificativo apresentados na sessão:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/26, que “Altera os §§ 4º e 6º no artigo 138 da Lei Orgânica do Município de Formosa.”
Emenda Modificativa n.º 26/26, que “Altera o artigo 1º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/26, de 02 de Junho de 2026.”
Novas propostas
Além dos projetos aprovados em última fase de votação, outros três foram catalogados, lidos e encaminhados às comissões para início do trâmite legislativo. São eles:
Projeto de Lei Ordinária n.º 138/26, que “Institui a Política Municipal de Videomonitoramento no Município de Formosa-GO, de forma complementar às políticas e programas municipais existentes, estabelece diretrizes para utilização e integração de sistemas tecnológicos de videomonitoramento e dá outras providências”, de autoria do Vereador Dedé.
Projeto de Lei Ordinária n.º 162/26, que “Reconhece a Festa e a Folia de Santa Luzia como manifestações integrantes do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Formosa, Estado
de Goiás, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Dannilo Guia, Subtenente Clésio e Valdson José.
Projeto de Lei Ordinária n.º 163/26, que “Inclui a Festa e a Folia de Santa Luzia no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Dannilo Guia, Subtenente Clésio e Valdson José.
Outros acontecimentos e informações
Além dos projetos aprovados e apresentados, as duas sessões reuniram um total de 67 indicações com pedidos de atendimento ao Poder Executivo de diversas demandas presentes em várias localidades, bairros e regiões do município de Formosa. A Câmara também aprovou uma lista de nomes dos homenageados com Comenda de Honra ao Mérito Itiquira, Destaques da Segurança Pública e Título de Cidadão Formosense, previstos para ocorrer em data provável de 27 de novembro.
O conteúdo das indicações e o nome dos homenageados podem ser consultados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) ou, ainda, nos links das Pautas das duas sessões desta semana, colocados abaixo junto com o vídeo das sessões:
Pauta da Sessão do dia 03 de novembro de 2026 | Vídeo da Sessão do dia 03 de novembro de 2026
Pauta da Sessão do dia 04 de novembro de 2026 | Vídeo da Sessão do dia 04 de novembro de 2026
Matéria e foto: Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Formosa-GO