Na última quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Formosa realizou uma Sessão Extraordinária para a análise de cinco projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. A discussão ocorreu no plenário da Casa, logo após a sessão ordinária que encerrou as atividades do mês de setembro.
Durante a deliberação, um dos textos foi retirado de pauta pelo autor. Os outros quatro projetos receberam votação favorável, sendo aprovados por unanimidade ou maioria dos parlamentares.
Esta foi a sexta sessão extraordinária realizada pelo plenário neste ano — procedimento adotado quando há necessidade de convocação dos vereadores para a apreciação de matérias em regime de urgência. O vídeo da sessão está disponível em nosso canal no YouTube e pode ser acessado a qualquer momento.
Projetos de Lei que estiveram na pauta da sessão extraordinária da última quinta-feira (10):
Projeto de Lei Ordinária n.º 32/26, que “Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa do Município de Formosa (GO), e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária n.º 33/26, que “Altera dispositivos da Lei Ordinária n.º 125, de 14 de novembro de 2002, para dispor sobre a autorização, instalação, funcionamento, fiscalização e exploração de cemitérios particulares no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. O projeto recebeu três emendas modificativas de autoria dos vereadores e foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária n.º 34/26, que “Institui o Sistema Municipal de Turismo no Município de Formosa-GO”, de autoria do Poder Executivo. O projeto foi retirado a pedido do autor e não foi votado.
Projeto de Lei Ordinária n.º 35/26, que “Altera o Artigo 20 da Lei Municipal n.º 441, de 20 de novembro de 2017, para suprimir as referências à área máxima dos lotes destinados aos loteamentos de interesse social e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. O projeto foi aprovado por maioria dos votos.
Projeto de Lei Ordinária n.º 36/26, “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Transposição, o Remanejamento e a Transferência de dotações orçamentárias do orçamento do Município de Formosa, Estado de Goiás, para o exercício de 2026, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Matéria e foto: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa.