A Câmara Municipal de Planaltina aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 17, de autoria do vereador Hernandes Morais (Agir), que institui o programa “Semana da Criança, Cinema do Bem no Bairro”. A proposta prevê a realização de sessões gratuitas de cinema em praças, quadras, parques e outros espaços públicos do município, com o objetivo de ampliar o acesso à cultura, promover o lazer infantil e incentivar a ocupação segura dos espaços públicos. De acordo com o projeto, as atividades deverão ocorrer anualmente, preferencialmente na semana que inclui o dia 12 de outubro, quando é celebrado o Dia das Crianças. A iniciativa busca aproximar o entretenimento audiovisual das famílias, especialmente daquelas que vivem em bairros com menor oferta de atividades culturais.
Entre os objetivos da proposta estão a democratização do acesso à cultura, o fortalecimento da convivência comunitária, o incentivo à produção audiovisual brasileira e regional e a formação cultural das crianças. O programa também pretende contribuir para a valorização dos espaços públicos, estimulando sua utilização por moradores e famílias.
Inclusão e acessibilidade
O projeto estabelece diretrizes para garantir que as sessões sejam gratuitas e adequadas ao público infantil, respeitando a classificação indicativa das obras e os direitos de exibição pública. Também prevê medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência, incluindo espaços reservados e, sempre que possível, recursos como legendagem, janela de Libras e audiodescrição.Outro destaque é a atenção às crianças e aos adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê a disponibilização de abafadores de ruído ou protetores auriculares, além de sessões adaptadas, com controle de luminosidade e volume sonoro, ambiente acolhedor e apoio de profissionais capacitados, quando necessário.
O texto também estabelece medidas de segurança, como iluminação adequada, identificação da equipe de apoio e articulação com a Guarda Municipal. Em caso de chuva ou outros imprevistos, deverá ser previsto um plano de contingência para a remarcação das sessões.
Execução do programa
Conforme o projeto, caberá à Secretaria Municipal de Trabalho e Tecnologia, ou ao órgão que vier a substituí-la, coordenar o programa e providenciar a estrutura necessária para as exibições, incluindo tela, projetor, sistema de som, iluminação e demais equipamentos. A secretaria também deverá definir os bairros e os espaços públicos contemplados, priorizando regiões com menor acesso a equipamentos e atividades culturais. A proposta prevê, ainda, a articulação com as secretarias municipais de Cultura e Lazer, Educação e Assistência Social, além de conselhos municipais e do Conselho Tutelar.
O texto estabelece que as despesas para a execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, caso necessário.
Justificativa da proposta
Na justificativa, o vereador Hernandes Morais destaca a importância de ampliar as oportunidades culturais para crianças e famílias de Planaltina, especialmente em comunidades com oferta limitada de atividades de lazer. A proposta fundamenta-se nos direitos sociais previstos na Constituição Federal, que assegura o acesso à cultura e ao lazer, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a proteção integral e a prioridade dos direitos da infância e da juventude.
O projeto também relaciona a iniciativa à segurança urbana, ao considerar que a realização de atividades comunitárias pode estimular a utilização responsável dos espaços públicos e fortalecer os vínculos entre os moradores. Com a aprovação pela Câmara Municipal, a proposta segue para as etapas posteriores do processo legislativo. A implementação do programa dependerá da conclusão da tramitação legal e da adoção das medidas necessárias pelo Poder Executivo.