A Câmara Municipal de Formosa aprovou, em terceira e última fase de votação, o Projeto de Lei nº 90/2026, que institui diretrizes para incentivar a participação das instituições de ensino no Programa Agrinho. A proposta, de autoria do vereador Marcus Viana, segue agora para a Prefeitura Municipal para sanção ou veto.
O foco da nova medida é o desenvolvimento humano e socioambiental de crianças e jovens. Na prática, o projeto atua como um estímulo para que escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio do município integrem as atividades e concursos do Programa Agrinho, iniciativa promovida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/AR-GO).
Cidadania ativa desde a infância
O programa busca consolidar uma ponte entre o conhecimento técnico e a vivência comunitária. Por meio da justificativa da matéria, destaca-se que as ações pedagógicas integradas ao cotidiano escolar ajudam a construir um futuro mais consciente para a região: “O Programa Agrinho é reconhecido em todo o Estado de Goiás como importante instrumento de promoção da educação, cidadania, sustentabilidade, saúde e desenvolvimento social”, ressalta o texto de justificativa do projeto, detalhando que a iniciativa foca diretamente em “contribuir para a formação de estudantes mais conscientes, participativos e comprometidos com a comunidade em que vivem”, afirmou o autor.
Como vai funcionar o incentivo municipal?
A adesão das escolas e dos estudantes continuará sendo totalmente voluntária e gratuita. No entanto, com a aprovação da nova estrutura legal, o Executivo – por meio da Secretaria Municipal de Educação – ganha diretrizes claras para apoiar essa jornada de aprendizado. O município poderá atuar ativamente na divulgação das informações oficiais, oferecer suporte institucional para a inscrição das escolas e intermediar o recebimento de materiais didáticos e orientações técnicas do Senar.
Além disso, a Prefeitura poderá conceder reconhecimento público e divulgação institucional para os projetos e trabalhos de destaque desenvolvidos pelos estudantes de Formosa. Todo o processo respeitará rigorosamente a autonomia pedagógica de cada instituição de ensino, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normas vigentes de proteção de dados pessoais (LGPD).
O desenho da lei cumpre um papel puramente programático e de interesse público. Sem gerar despesas obrigatórias imediatas ou criar cargos, o projeto viabiliza que eventuais investimentos futuros ocorram conforme as dotações orçamentárias e o planejamento financeiro da administração, garantindo responsabilidade fiscal e foco total no benefício direto ao cidadão.
Texto e edição de imagem: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa | Foto: Assessoria do vereador Marcus Viana