Você sabia que alguns moradores de Cidade Ocidental podem solicitar a isenção do IPTU? Isso mesmo! A Lei 1.414/2023 estabelece critérios específicos para garantir esse benefício a quem realmente precisa.
Quem pode solicitar?
A isenção do IPTU é destinada a grupos específicos, como
- ✅ Menor órfão
- ✅ Aposentados
- ✅ Pensionistas
- ✅ Portadores de Deficiência Incapacitantes para o trabalho
- ✅ Beneficiários do BPC
- ✅ Entes Federativos
- ✅ Proprietários de imóveis em Área de Proteção Permanente
- ✅ Instituições pertencentes à sociedade civil de utilidade pública
E se o imóvel estiver em nome de outra pessoa?
Se você mora com um familiar que recebe o BPC, mas o imóvel está registrado em seu nome, é importante verificar diretamente com a Prefeitura se há possibilidade de concessão da isenção. Algumas regras podem exigir que o beneficiário seja o proprietário do imóvel, mas sempre vale a pena conferir se há exceções!
Como solicitar?
Para dar entrada no pedido de isenção, é necessário reunir a documentação exigida e apresentar o requerimento na Prefeitura. O processo pode incluir:
✅ Comprovante de residência;
✅ Documento que ateste o recebimento do BPC;
✅ Registro do imóvel;
✅ Outros documentos conforme solicitado.
Onde solicitar?
Pelo site da Prefeitura Virtual: Clique Aqui!