Plenário avança com Projetos de Lei e 40 indicações de melhorias — Câmara Municipal de Formosa

A sessão ordinária desta terça-feira (04) abriu o segundo semestre de atividades legislativas e foi iniciada com a execução dos Hinos Nacional e à Formosa. A reunião também foi marcada por uma ampla pauta de reivindicações comunitárias e debates sobre políticas públicas locais, a Câmara Municipal de Formosa avançou na apreciação de matérias importantes para o município. Durante os trabalhos em plenário, os parlamentares analisaram 40 indicações voltadas a melhorias na infraestrutura urbana, distritos e serviços de saúde, além de darem aval inicial a projetos de lei que tratam da proteção infantil, causa animal, segurança e incentivo ao turismo.

Durante a sessão, foram lidas duas novas proposituras legislativas que passam a tramitar nas comissões da Casa antes de entrarem em votação. De autoria do Poder Legislativo, os projetos foram:

• Projeto de Lei Ordinária n.º 105/26, que “Institui a Política Municipal de Turismo Inteligente, Sustentável e de Acolhimento no Município de Formosa-GO, cria o Passaporte Turístico, o Selo Pet Friendly, o Programa de Sinalização Interativa e dá outras providências.”

• Projeto de Lei Ordinária n.º 106/26, que “Institui e inclui o ‘Dia do Monumento do Cristo Redentor’ no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Município de Formosa – GO estabelece diretrizes de segurança, e dá outras providências.”.

Os vereadores apresentaram 40 indicações a serem enviadas ao Poder Executivo. De acordo com o Regimento Interno, uma indicação é o ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse público ao Prefeito Municipal. Foram elas:

Referentes ao Bairro Formosinha:

N° 1411/26: realizar operação tapa-buracos na Rua Benedito Galvão, no Bairro Formosinha.

N° 1271/26: sugerir operação tapa-buracos na Avenida Brasília, entre a Faculdade Iesgo e o Parque de Exposições Agropecuárias, Setor Formosinha.

Referentes ao Bairro Jardim Califórnia:

N° 1430/26: sugerir a realização da operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Topázio, Quadra 01, no Bairro Jardim Califórnia.

N° 1413/26: realizar operação tapa-buracos na Rua do Mercado próximo ao número 171, do Bairro Jardim Califórnia.

Referentes ao Parque da Colina:

N° 1427/26: sugerir a realização da revitalização da praça e da quadra poliesportiva localizadas no Parque da Colina, ao lado da Igreja Santa Luzia.

N° 1384/26: sugerir tapa-buracos em toda extensão da Rua F no Bairro Parque da Colina.

Referentes ao Bairro Vila Verde:

N° 1500/26: sugerir a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida L, Quadra 138-A, Setor Vila Verde.

N° 1501/26: sugerir a realização de limpeza geral em toda a extensão da Avenida L, Setor Vila Verde.

Referentes ao Setor Industrial II e Santa Bárbara

N° 1498/26: sugerir a instalação de placas de identificação de ponto de ônibus em frente ao Centro de Reabilitação, em ambos os sentidos da via.

N° 1272/26: sugerir pintura de faixa de pedestres em frente ao Centro de Reabilitação, na Avenida Oeste, Setor Industrial II.

N° 1162/26: colocar parada de ônibus nos dois sentidos da Avenida Oeste, Setor Santa Bárbara, nas proximidades do Centro de Reabilitação de Formosa.

Referentes aos demais bairros da sede urbana:

N° 1428/26: sugerir a realização da operação tapa-buracos e a execução de pavimentação asfáltica nas vias do Bairro Padre José.

N° 1426/26: realizar troca de lâmpada na Rua Pirapora, n°130, no Setor Sul.

N° 1412/26: realizar operação tapa-buracos na Rua 20, Quadra 14 no Setor Bela Vista.

N° 1382/26: sugerir junto ao órgão competente, implantação de Rotatória na avenida Tancredo Neves em frente à estação Rodoviária.

N° 1499/26: sugerir a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua 32, Quadra 206, no Setor Norte.

N° 1270/26: sugerir operação tapa-buracos na Rua 05, Setor Parque Serrano(fundos do Cemitério Cruz das Almas).

N° 1332/26: sugerir a operação tapa-buracos nas Ruas 1-A e 3-A, no Bairro Parque Laguna II.

N° 750/26: providenciar um parquinho de areia infantil na Praça dos Ipês Benoni Francisco de Oliveira, que fica localizada em frente ao CEPI Sérgio Fayad Generoso, na Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo.

Referentes ao Distrito Bezerra:

N° 1401/26: sugerir a operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Urucuia, no Distrito Bezerra.

N° 1402/26: sugerir a operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Crixás, no Distrito Bezerra.

N° 1403/26: sugerir a operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Brejão, no Distrito Bezerra.

Referentes ao Distrito JK e região do Boa Vista:

N° 1329/26: sugerir a reabertura da estrada vicinal localizada às margens da rodovia no Distrito JK, que dá acesso ao cemitério local, proporcionando uma alternativa segura de deslocamento para os moradores da região.

N° 1330/26: sugerir a instalação de energia elétrica no Cemitério do Distrito JK, podendo ser considerada, como alternativa viável e sustentável, a implantação de sistema de iluminação por meio de luminárias solares.

N° 747/26: sugerir a realização dos serviços de patrolamento, cascalhamento e arqueamento da estrada vicinal que conecta a estrada de JK a toda a extensão da região do Boa Vista.

N° 748/26: sugerir a manutenção e substituição de lâmpadas de iluminação pública em todo o Distrito JK.

Referentes ao Distrito Santa Rosa e Assentamentos Rurais:

N° 1328/26: sugerir a realização de serviços de manutenção, patrolamento, encascalhamento e recuperação das estradas vicinais da região do Rubens e da Barragem da Mariete, no Distrito Santa Rosa.

N° 1331/26: sugerir a reforma da ponte da Tia Rosa, localizada na região do Projeto de Assentamento (PA) Água Viva.

N° 1472/26: sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido para disponibilizar assistência aos pequenos produtores rurais da região Quintas dos Indaiás, por meio do fornecimento de tratores, implementos agrícolas e assistência técnica especializada.

Referentes à saúde e bem-estar social:

N° 1161/26: contratar psicólogos para atendimento adulto no Centro de Reabilitação de Formosa.

N° 746/26: disponibilizar para a população um Guia de Saúde Pública, informando sobre os serviços oferecidos pelas unidades de saúde, bem como os dias e horários de atendimento.

N° 749/26: sugerir a criação do fundo do conselho municipal da criança.

Referentes ao Meio Ambiente e Sustentabilidade:

N° 1473/26: sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido para controle da população de tilápias no Deck Mata da Bica, mediante autorização e fiscalização da pesca controlada, observadas as normas ambientais vigentes e os critérios técnicos dos órgãos competentes.

N° 1474/26: sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido para o controle e manejo das plantas trepadeiras existentes no Deck da Mata da Bica.

N° 1476/26: sugerir que adote as medidas cabíveis, para a adoção de melhoria do sistema de descarte de resíduos sólidos urbanos, mediante a instalação, substituição, ampliação e manutenção de contêineres para coleta de lixo nos bairros e demais locais de grande circulação do Município.

N° 1163/26: sugerir a realização de mutirões periódicos de limpeza e revitalização de áreas verdes.

Referentes à Educação, Esporte e Lazer:

N° 1383/26: sugerir trabalho de conscientização com os alunos e professores, para os cuidados que precisam ser tomados para combater o tempo seco nas Escolas do Município.

N° 1475/26: sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido para a elaboração e implantação de uma pista de velocidade destinada à prática de caminhada e corrida, dotada de tecnologia para monitoramento de desempenho dos usuários, contemplando a instalação de radar solar de velocidade, painel eletrônico de exibição de resultados e aplicativo para telefone celular integrado ao sistema.

N° 1164/26: sugerir desenvolver programas de incentivo à coleta seletiva e reciclagem nas escolas da rede municipal.

N° 1165/26: sugerir a criação de campanhas educativas voltadas à prevenção do bullying e da violência escolar.